Credor que causa constrangimento deve pagar dano moral

Apelação Cível. Interrupção no abastecimento de água. Danos morais. Requisitos da responsabilidade civil presentes. Indenização devida.

Uma vez comprovados o dano sofrido pelo autor e a culpa da concessionária de serviços públicos de abastecimento de água pelo ato ou omissão que lhe deu causa, é devida a indenização por danos morais.

Não cabe prova de dano moral se comprovada positivação de nome

Agravo de instrumento. Execução extrajudicial para a entrega de coisa incerta. Multa cominatória. Razoabilidade.

Companhia aérea vai pagar indenização por acomodar passageiro em cabine de piloto

Independente de prova objetiva há abalo à honra em inscrição indevida

Adversário político deve pagar indenização de R$ 7,5 mil a deputado Luiz Carlos Hauly

Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

IPI não deve incidir sobre frete

STJ extingue ação penal de acusada de emissão de cheque sem fundos

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem

Produto devolvido à fábrica desonera quitação pelo cliente.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação que determinou que a empresa Globex Utilidades S.A - Ponto Frio indenizasse uma consumidora de Rondonópolis, por ter inserido indevidamente o nome dela no cadastro de proteção ao crédito.

Ex-diretor da Polícia Federal vai receber R$ 80 mil de indenização por crime de imprensa

CNMP instaura processo e afasta Promotor de Justiça

CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor de Justiça.

TJRS obtém liminar no STF para que orçamento 2008 seja aditado

Atraso de ônibus gera indenização

TJ confirma indenização a ex-aluna reprovada

Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora